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JUSTIÇA SUSPENDE AS OBRAS DA RUA 5

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em recurso de agravo interposto pela ADA (Agência de Desenvolvimento de Araraquara) em Ação Civil Pública, para que o Município de Araraquara suspenda de imediato as obras do projeto "Bulevar dos Oitis", na Rua 5 - Voluntários da Pátria.

Após análise do pedido de liminar no agravo apresentado pela ADA ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal entendeu que "o prosseguimento das obras poderá conduzir a situação de dano irreversível, com possível prejuízo à comunidade...". Neste sentido, determinou a suspensão das obras até o julgamento final do recurso interposto pela ADA.

A Ação Civil Pública impetrada pela ADA, não pretende o impedimento total e definitivo das obras da Rua 5 - Voluntários da Pátria, mas sim que estas sejam realizadas em conformidade com a lei, e preservem o patrimônio histórico de Araraquara, sem promover a descaracterização da Rua 5 - Voluntários da Pátria, conforme aspectos considerados na relatoria técnica apresentada pelo Compphara.

A medida atende também, de imediato, o pleito já apresentado ao Ministério Público, da Comissão de Representantes da Sociedade, eleita para discutir o projeto com a Prefeitura do Município, em Reunião Pública convocada e conduzida pela Prefeitura Municipal, e que a partir de determinado momento passou a ser ignorada pelo Poder Executivo local.

A ADA - Agência de Desenvolvimento de Araraquara, repercutindo a expressiva representação da sociedade, configurada nestas duas instituições, Compphara e Comissão de Representantes, bem como nas mais diversas e inúmeras manifestações de munícipes e entidades ocorridas nos últimos meses, seguirá buscando em todas as instâncias legais a preservação sem descaracterização da Rua 5 - Voluntários da Pátria.